Descrição
LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA:
DIREITO CONSTITUCIONAL
- CF
DIREITO PENAL
- CÓDIGO PENAL
PROCESSO PENAL
- CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
DIREITO ADMINISTRATIVO
- LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
- LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
- LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO
- LEI 8666/93 – Licitações e Contratos
- LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
- LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
DIREITO CIVIL
- LINDB
- CÓDIGO CIVIL – Apenas os artigos importantes para o certame
LEIS ESPECIAIS
- LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET
- LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
- LEI 8069/90 – CRIMES NO ECA
- LEI 8078/90 – CRIMES NO CDC
- LEI 10741/03 – CRIMES NO ESTATUTO DO IDOSO
- LEI 7210/84 – LEI DE EXECUÇÃO PENAL
- DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS
- LEI 7716/89 – PRECONCEITO
- LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS
- LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
- LEI 9296/96 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
- LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
- LEI 9455/97 – TORTURA
- LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO
- LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO
- LEI 11340/06 – MARIA DA PENHA
- LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
- LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS
- LEI 9613/98 – LAVAGEM DE DINHEIRO
- LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
- LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
- LEI 13260/16 – ANTITERRORISMO
- LEI 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
- LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
- LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
- LEI 5553/68 – APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
- LEI 11101/05 – CRIMES NA LEI DE FALÊNCIAS
- LEI 8176/91 – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
- LEI 12830/13 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
- LEI 10671/03 – CRIMES NO ESTATUTO DO TORCEDOR
- LEI 10778/03 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
- LEI 14069/20 – CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO
- LEI 14344/22 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
