PC MG (Delegado) Legislação Destacada 2025 - PCMG Policia Civil Minas Gerais Delta Policial

Descrição

Delegado da Polícia Civil

O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei
Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
Quadros-resumos e quadros-comparativos
Súmulas
Jurisprudência em teses do STJ
Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá duas opções para adaptar conforme o seu estudo:

Plano FULL: 66 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.
Plano LIGHT: 142 dias de estudo, com 20 a 30 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 2516 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 2088 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

CF/88
Lei 9507/97 – Habeas Data
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 13300/16 – Mandado de Injunção
Lei 12016/09 – Mandado de Segurança
Lei 12562/11 – Representação Interventiva
Lei 9868/99 – ADI
Lei 9882/99 – ADPF
Lei 11417/06 – SV

Direito Administrativo

Lei 8987/95 – Serviços Públicos
Lei 9784/99 – Processo Administrativo
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
Lei 11079 – PPP
Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública
Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social
Decreto-Lei 25/37 – Tombamento
Lei 9790/99 – OSCIP
Lei 9637/98 – Organização Social
Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
Lei 12846/13 – Anticorrupção
Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
Lei 12527/11 – Lei de Acesso à Informação
Lei 12846/13 – Anticorrupção

Direito Civil

LINDB
CC/02

Direito Processual Civil

CPC/15
Lei 9099/95 – JEC
Lei 12153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública

Direito Penal

Código Penal

Direito Processual Penal

Código de Processo Penal

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 11343/06 – Lei de Drogas
Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento
Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha
Lei 9099/95 – JECCRIM
Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade
Lei 9455/97 – Crimes de Tortura
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro
Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito
Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
Lei 7960/89 – Prisão Temporária
Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente
Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Parte Geral)
Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha
Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular
Lei 7716/89 – Preconceito de Raça/Cor
Lei 7210/84 – LEP
Lei 5553/68 – Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
Lei 11101 – Crimes na Lei de Falências
Lei 8176/91 – Crimes contra a Ordem Econômica
Lei 12037/09 – Identificação Criminal
Lei 12830/13 – Investigação Criminal
Lei 12694/12 – Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas
Lei 14597/23 – Crimes contra a Ordem Econômica Esportiva
Lei 10778/03 – Notificação Compulsória em Casos de Violência contra Mulher
Lei 14069/20 – Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Lei 14344/22 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente
Lei 14571/23 – Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
Lei 12845/13 – Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situação de Violência Sexual
Lei 14540/23 – Programa de Prevenção ao Assédio Sexual
Lei 14735/23 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Direito Tributário

Tributário na CF/88

Direito Empresarial

Empresarial no CC/08

Direito da Pessoa com Deficiência

Lei 10216/01 – Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais
Lei 13146/05 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Direito Ambiental

Código Florestal
Lei 9985/00 – SNUC
Resolução 378/06 do CONAMA

Direito da Criança e Adolescente

Lei 13257/16 – Primeira Infância
Lei 13431/17 – Sistema de Garantias

Direitos Humanos

Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes
Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Convenção contra Tortura

Direito Eleitoral

Lei 9504/97 – Lei das Eleições
Lei 6091/74 – Transporte nas Eleições

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

Teoria Da Constituição
Normas Constitucionais
Hermenêutica Constitucional
Constitucionalismo
Teoria Dos Direitos Fundamentais
Poder Constituinte
Teoria Do Estado
Organização Político-Administrativa
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Das Funções Essenciais À Justiça
Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
Das Finanças Públicas
Da Ordem Econômica E Financeira
Da Ordem Social
Controle De Constitucionalidade
Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Direito Administrativo

Introdução Ao Direito Administrativo
Regime Jurídico Administrativo
Organização Administrativa
Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Bens Públicos
Serviços Públicos
Responsabilidade Civil Do Estado
Controle Administrativo
Servidores Públicos
Intervenção Do Estado Na Propriedade
Improbidade Administrativa
Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
Contratos Administrativos
Processo Administrativo – Lei 9784/99
Lei 12846/13 – Anticorrupção
Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

Introdução E Princípios Do Direito Penal
Teoria Da Lei Penal
Introdução À Teoria Do Crime
Fato Típico
Ilicitude
Culpabilidade
Iter Criminis
Concurso De Pessoas
Teoria Geral Da Pena
Aplicação Da Pena
Penas Alternativas
Concurso De Crimes
Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
Punibilidade
Prescrição

Direito Penal – Penal Especial

Crimes Contra A Pessoa
Crimes Contra O Patrimônio
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Crimes Contra A Família
Crimes Contra A Incolumidade Pública
Crimes Contra A Fé Pública
Crimes Contra A Administração Pública
Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Tema novo
Crimes Contra A Organização Do Trabalho Tema novo

Processo Penal

Lei Processual Penal
Sistemas E Princípios Processuais Penais
Inquérito Policial
Ação Penal
Acordo De Não Persecução Penal
Jurisdição E Competência Criminal
Incidentes Processuais E Questões Incidentais
Teoria Geral Da Prova
Provas Em Espécie
Prisões
Sentença
Liberdade Provisória
Procedimentos Criminais
Procedimento Especial Do Júri
Teoria Geral Das Nulidades
Recursos – Teoria Geral E Espécies
Habeas Corpus
Citações E Intimações
Sujeitos Da Relação Processual Penal – Tema novo

Direito Civil

Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
Pessoas – Natural E Jurídica
Domicílio
Bens
Negócio Jurídico
Prescrição E Decadência
Direito Das Obrigações
Teoria Geral Dos Contratos
Contratos Em Espécie
Responsabilidade Civil
Direito Das Coisas
Direito De Família
Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
Ação
Processo
Jurisdição E Competência
Sujeitos Do Processo
Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
Litisconsórcio
Intervenção De Terceiros
Atos Processuais E Nulidades
Tutela Provisória
Petição Inicial
Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie
Sentença E Coisa Julgada
Liquidação E Cumprimento De Sentença
Procedimentos Especiais
Execução De Título Extrajudicial
Ação Rescisória
Processo Nos Tribunais
Teoria Dos Precedentes
Irdr E Iac
Teoria Geral Dos Recursos
Recursos Em Espécie
Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

Lei 11343/06 – Lei De Drogas
Lei 13260/16 – Antiterrorismo
Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais
Lei 2889/56 – Genocídio
Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente
Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
Lei 11340/06 – Maria Da Penha
Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro
Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
Lei 9455/97 – Tortura
Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito
Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro
Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
Crimes Na Lei De Falência- Tema novo
Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos- Tema novo
Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas- Tema novo
Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte- Tema novo
Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01- Tema novo